Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Radar DOU, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Radar DOU é uma plataforma de monitoramento e análise de publicações do Diário Oficial da União (DOU), oferecendo ferramentas de busca, alertas, coleções e relatórios.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais. É proibido: (a) Violar direitos de terceiros; (b) Realizar engenharia reversa; (c) Sobrecarregar sistemas intencionalmente; (d) Revender ou redistribuir o serviço sem autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, design e funcionalidades da plataforma são protegidos por direitos autorais. As publicações do DOU são de domínio público.
6. Planos e Pagamentos
Planos pagos são cobrados conforme periodicidade escolhida (mensal/anual). Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago.
7. Limitação de Responsabilidade
O Radar DOU não se responsabiliza por: (a) Interrupções temporárias do serviço; (b) Precisão de publicações do DOU oficial; (c) Decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
8. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma.
Última atualização: 5 de dezembro de 2025